REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA: TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

 

Rodrigo João Rosolim Salerno[1]

 

Em razão do promissor cenário econômico e tendo em vista a acirrada competitividade na conquista de novos mercados, as empresas buscam técnicas de reorganização societária, justamente para possibilitar maior força econômica e desempenho estrutural.

As formas de reorganização societária podem ser classificadas em quatro espécies: a) transformação; b) incorporação; c) fusão; e d) cisão, e todas se traduzem na modificação do tipo ou da própria estrutura societária.

A TRANSFORMAÇÃO pode ser compreendida como a alteração societária por meio da qual a sociedade modifica seu tipo, sem, contudo, ensejar a sua dissolução ou liquidação. Ou seja, nesta modalidade ocorre mera alteração do tipo societário, sem modificação da personalidade jurídica da empresa. E, para tanto, é imprescindível o registro de tal alteração, no órgão competente.

Observa-se que, para tal alteração societária, em regra, o consentimento unânime dos sócios se faz necessário, obviamente, em razão das profundas alterações na estrutura da sociedade, com fortes reflexos na responsabilidade dos sócios.

Conforme ensina SÉRGIO CAMPINHO, “(...) A transformação, em nenhuma hipótese, prejudicará os direitos dos credores, os quais continuarão, até a quitação integral de seus créditos, com as mesmas garantias que o tipo anterior lhes assegurava. Portanto, somente os créditos surgidos após a transformação é que irão obedecer à disciplina do novo tipo societário. Os anteriores permanecerão sob o regramento do tipo precedente”.[2]

A INCORPORAÇÃO, por outro lado, pode ser compreendida quando uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, a qual sucederá as incorporadas em todos os direitos e obrigações.

Nesse caso, têm-se as figuras das sociedades incorporadas e incorporadoras. Em tal hipótese, não nascerá uma nova sociedade, uma vez que a sociedade incorporadora sucederá as demais incorporadas, permanecendo aquela com a sua personalidade jurídica hígida. Entretanto, as sociedades incorporadas serão extintas com a incorporação, devendo os atos ser averbados no registro público competente.

Nas lições de JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA, “Com a incorporação, a incorporadora sucede a incorporada em todos os direitos e obrigações, operando-se uma sucessão universal. O patrimônio líquido da incorporada, que passa à incorporadora, gera nesta um aumento de capital equivalente e, como conseqüência, a emissão das ações a serem entregues aos acionistas da incorporada em substituição às de que eram titulares. A sociedade incorporada extingue-se sem se liquidar, posto que a sua realidade econômico-jurídica (ativo, passivo e acionistas) integra-se na incorporadora”.[3]

Já a FUSÃO, na ensinança de FÁBIO ULHO COELHO, “(...) consiste na união de duas ou mais sociedades, para dar nascimento a uma nova (...)”.[4] Assim são as lições de SÉRGIO CAMPINHO ao afirmar que a fusão “(...) consiste na operação onde duas ou mais sociedades, de tipos iguais ou diferentes, se unem para formar sociedade nova que as sucederá em todos os direitos e obrigações, determinando, assim, a extinção das sociedades objeto do ato jurídico”.[5]

Na fusão, igualmente como ocorre nas demais formas, os atos serão levados ao registro público competente, além de contar, também, com a aprovação dos sócios das sociedades envolvidas na reorganização societária.

Salienta-se que a incorporação e a fusão de sociedades estão condicionadas à aprovação do CADE – CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -, sempre que tal reorganização resultar no surgimento de empresa com participação de vinte por cento ou mais do mercado, ou se qualquer das empresas envolvidas tiver faturamento anual expressivo.

Por fim, tem-se a CISÃO, que, diferentemente da incorporação e da fusão - formas aglutinadoras -, opera-se por cissiparidade, tendo em vista que tal reorganização ocorre quando “... uma sociedade transfere, para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, parcelas de seu patrimônio”.[6]

Na cisão ocorre a fragmentação, dividindo-se em duas ou mais parcelas patrimônio das sociedades cindidas. E, como se observa, a cisão poderá ser total ou parcial, tudo a depender do ajuste estrutural das empresas envolvidas na reorganização societária.

Portanto, a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão desempenham, no atual cenário econômico, destacados instrumentos de reorganização empresarial, servindo de ferramentas para aumentar a competitividade e à busca de novos mercados.

 



[1] Pós-graduando em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito (EPD-SP) e Planejamento Tributário pela Universidade de Araraquara (UNIARA-SP). Advogado licenciado OAB/SP. Assessor jurídico no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.

[2] O DIREITO DE EMPRESA. 6ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro/São Paulo/Recife: 2005. pág. 282

[3] DIREITO SOCIETÁRIO. 11ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro/São Paulo/Recife: 2008. pág. 488

[4] MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. 14ª Ed., Saraiva, São Paulo: 2003. págs. 217/218.

[5] Op. cit., pág. 284

[6] CAMPINHO. op. cit., pág. 285

 
 

Sociedade de Advogados registrada na OAB/SP sob o nº 13.572.

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